Rede de farmácia na BA é condenada a pagar R$ 30 mil por limitar ida de funcionários ao banheiro, diz MPT

Rede de farmácia na BA é condenada a pagar R$ 30 mil por limitar ida de funcionários ao banheiro, diz MPT

Órgão entrou com ação na Justiça após receber denúncias de uma funcionária.

 

 

Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia informou, nesta quarta-feira (16), que conseguiu a condenação da rede de farmácias Sant’ana por limitar o acesso de seus funcionários aos sanitários durante o horário de trabalho em unidades de Salvador e Camaçari, na região metropolitana.

O órgão disse que a empresa terá que pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 30 mil, além de ficar sujeita a multa de R$ 500, caso descumpra as obrigações previstas na decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). A empresa ainda pode recorrer da decisão. O G1 não conseguiu contato com a assessoria de comunicação da rede de farmácias Sant’ana, nesta quarta.

A sentença foi dada após o recurso apresentado pelo MPT contra a decisão de primeira instância, que havia julgado improcedente a ação. Conforme o MPT, após o recurso, o tribunal acatou a tese de que a empresa feria a legislação trabalhista ao oferecer ainda sanitários sem papel higiênico, sem sabão e sujos.

O procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior entrou com a ação na Justiça em julho de 2015, após o MPT receber denúncias de uma funcionária, que relatou ser comum o controle do papel higiênico, a falta de sabão e os banheiros sujos em uma unidade do bairro do Imbuí, em Salvador, e em outra unidade de Camaçari.

No inquérito, o MPT apurou que a limpeza do banheiro feminino era feita por um funcionário de sexo masculino, que continuava ali ao mesmo tempo em que elas utilizavam o espaço e que o mesmo ainda controlava o tempo de uso.

Também ficou provado, segundo o MPT, que os funcionários precisavam informar a um superior que iriam ao banheiro, que havia reclamação caso utilizassem o sanitário por mais de duas vezes num turno e que troca do absorvente tinha que ser feita em um banheiro separado.

O MPT disse, ainda, que entre as obrigações a que a Farmácia Sant’ana terá que cumprir estão a de não voltar a limitar o uso do banheiro para os empregados, permitindo que eles façam uso sempre que necessário, além de ter que divulgar a decisão em local visível para os funcionários.

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